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Aposentadoria por Invalidez

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APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

A aposentadoria por invalidez é o benefício que tem direito o segurado que for considerado incapacitado total e definitivamente para o trabalho. Será precedida de auxílio-doença e dependerá da verificação da condição mediante exame médico-pericial a cargo do POXORÉU-PREVI.

Os proventos serão proporcionais ao tempo de contribuição, considerando-se a média aritmética simples das 80% maiores remunerações de contribuição, desde julho de 1994, e o reajuste de acordo com o concedido pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS-(INSS).

Os proventos serão integrais nas seguintes hipóteses:

– O segurado, quando acometido de sarcoidose; doença de Hansen; tumores malignos; hemopatias graves; doenças graves invalidantes do sistema nervoso central e periférico e dos órgãos dos sentidos; cardiopatias reumatismais crônicas graves, hipertensão arterial maligna; cardiopatias isquêmicas graves; cardiomiopatias graves; acidentes vasculares cerebrais com acentuadas limitações; vasculapatias periféricas graves; doença pulmonar crônica obstrutiva grave; hepatopatias graves; nefropatias crônicas graves; doenças difusas do tecido conectivo; espondilite anquilosante e artroses graves invalidantes.

– acidente em serviço.

– moléstia profissional.

O segurado aposentado por invalidez está obrigado, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico, pelo menos uma vez a cada 2 (dois) anos, a critério e a cargo do POXORÉU-PREVI, até que complete 65 anos de idade se homem e 60 se mulher. Se a perícia-médica do POXORÉU-PREVI concluir pela recuperação da capacidade laborativa, a aposentadoria será cancelada e o segurado retornará à atividade.

Assim como no auxílio-doença, a doença ou incapacidade de que o segurado já era portador ao filiar-se ao POXORÉU-PREVI não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez.